SÍNTESE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

Qual o objetivo: Colocar ordem nas instituições, fazer com que as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público voltem a cumprir com seus deveres constitucionais, além de julgar todos àquelas autoridades que cometeram crime no exercício da função pública.
Sobre a transparência: Nenhum processo no TCOI terá segredo de justiça, todos os acusados terão direito ao contraditório e a ampla defesa garantidos em nossa Constituição Federal. O Decreto-Lei que cria o TCOI qualquer pessoa terá acesso aos processos eletrônicos, salvo informações que possam comprometer a Soberania Nacional.
O tribunal é temporário, terá vigência por três anos, prorrogáveis por mais três.
Antes de assinar, leia com atenção o Requerimento ao Presidente da República como CHEFE DE ESTADO e o Decreto-Lei que o acompanha! Seu VOTO dará legitimidade ao Presidente da República para restabelecer a ORDEM jurídica no País, condenando as autoridades que incorreram em crime, valendo-se de sua prerrogativa de função.

fica a pátria livre ou morrer pelo Brasil

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