Dias Toffoli derrubou sua própria liminar que suspendeu no fim de 2019 Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nº 378/2019. que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório.
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A resolução prevê reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25).
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magnoeb
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