Uma nova opção de pagamento das custas judiciais já está disponível pra quem peticionar novas ações no Poder Judiciário de Santa Catarina. Além da emissão de boleto, agora também é possível pagar a guia por cartão de crédito ou débito.
A medida garante mais rapidez e praticidade nas operações.
A aplicação é semelhante a um e-commerce, onde o contribuinte pode escolher a forma de pagamento que melhor corresponde a sua necessidade. Outra novidade é a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12 vezes, independentemente de autorização judicial ou administrativa.
A nova funcionalidade foi apresentada nesta quarta-feira ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e à Comissão Interinstitucional, que inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/SC).
Assim que o meio de pagamento estiver consolidado, também deve ser disponibilizado pra quitação de depósitos judiciais, penas de prestações pecuniárias, multas penais e pensão alimentícia. Os custos inerentes à operação serão repassados ao contribuinte, assim como no boleto.
