A pandemia do coronavírus isolou quem pode ficar em casa. E a covid-19 restringiu ainda mais os acessos e o direito daqueles que estão no sistema prisional catarinense. Perdas de direitos, falta de banho de sol e da visita dos familiares estão entre as restrições.
Um e-mail enviado a reportagem relata o que chamam de “descaso do estado” com os detentos do complexo Penitenciário da Canhanduba pelas restrições a alguns direitos garantidos pela Lei de Execução Penal.
As restrições fazem parte das medidas sanitárias adotadas pra evitar a proliferação do Covid-19.
O complexo atende 2600 presos, sendo 1371 na penitenciária, 1054 no presídio e 190 no presídio feminino.
Com a pandemia de coronavírus, os presos alegam que estão tendo restrições na maior parte do dia e chegam a ficar 22 horas na cela.
Eles denunciam falta de banho de sol, água insalubre, chuveiros queimados, proibição de visitas por tempo indeterminado, proibição de recebimento e envio de cartas, proibição de saída temporária e suspensão de atividades laborais, como o trabalho interno e externo.
“As medidas tomadas até o momento vem gerando grande constrangimento legal, pois a grande maioria que ali se encontra já está no regime semi-aberto, direito que se obteve e conquistou por já ter cumprido a pena no regime fechado.
Em alguns casos estão tendo apenas duas horas diárias de banho de sol, não estão trabalhando ou estudando, o direito de saída temporária foi cassado e sequer podem mandar ou receber cartas de seus familiares”, denunciam.
A denúncia diz que as restrições estão tornando o complexo prisional num “barril de pólvora preste a explodir. “Tanto que nas últimas semanas vemos relatos de fugas e motim, e a tendência é piorar,” escreveram. Os detentos alegam que os presos do semi-aberto estão cumprindo pena em regime fechado para evitar a proliferação do coronavírus.
O e-mail com a denúncia foi encaminhado a reportagem e também aos órgãos de Direitos Humanos, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
A denúncia é em “em nome de familiares daqueles que se encontram reclusos e não tem voz para manifestar por seus familiares presos”.
O departamento de Administração Penal (Deap) rebateu as denúncias.
O órgão informou, via nota oficial, que todos os internos têm o banho de sol, porém aqueles que entraram na unidade não têm ficado no solário durante o período de isolamento e acompanhamento, uma medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19.
“Assim que for finalizada a quarentena e constatada que não há a enfermidade, os novatos entram na rotina diária da unidade”, explica o Deap.
A água consumida no complexo é fornecida pela Semasa e, portanto, boa para o consumo humano e não faria sentido a denúncia sobre água não potável. Os chuveiros têm aquecimento a gás.
Visitas virtuais e e-mails
O Deap confirma que as visitas formam suspensas com o decreto do Governo do Estado para enfrentamento à pandemia.
“Como forma de amenizar a falta de contato entre o interno e a família, ação fundamental para a manutenção dos laços de afeto e incentivo à ressocialização, estamos implantando a visita virtual”, informou, que seria através das redes sociais.
O setor social, que normalmente faz o contato do interno com os familiares quando eles têm alguma necessidade, está ligando para as famílias e agendando horário para o encontro pela internet. “Feito o agendamento, na data e horário combinado com a família, o interno vai para uma sala onde tem um computador com internet.
O agente faz a ligação para a família e estabelece o contato virtual. Só pode fazer a visita virtual aquele familiar já autorizado na visita presencial”, informou o Deap.
O envio e recebimento de carta está suspenso, pois pode ser um veículo de contaminação pelo Covid-19. “Neste período as cartas estão sendo substituídas por e-mails.
Os familiares podem entrar em contato com a unidade e receberão todas as orientações necessárias”, informou.
Sobre as saídas temporárias, o poder judiciário decidiu suspendê-las no período de pandemia. As atividades nas fábricas, interna e externa, também foram suspensas em função dos riscos de contaminação por Coronavírus.
“Difícil agradar a todos” Leonardo Costella, da comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Itajaí, explica que nesse momento é muito difícil achar uma solução que agrade a todos.
“Há um conflito de direitos nesse caso (restrição aos direitos dos presos X prevenção, direito à saúde), tem que ter um bom senso e achar a solução menos danosa.
No caso das visitas, os presos estão tendo direito a uma ligação, no dia que receberiam a visita, para manter contato com a família”, explicou.
Costela também exemplifica que o preso tem direito a cinco saídas de sete dias ao ano, com um intervalo de 45 dias entre elas.
“O que deve acontecer é que sairá dias a mais em períodos acumulados, como é feito nos finais de ano onde os presos ficam 14 dias em casa para passar o Natal e o Ano Novo com a família”, informa.
A reportagem entrou em contato com a Vara de Execuções Penais de Itajaí, mas não teve retorno para os questionamentos até o fechamento desta matéria.
