O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para barrar o decreto municipal 9876, do prefeito Fabrício Oliveira (Podemos), que liberou o uso das praias da cidade para a prática de corrida, caminhada e surfe.
A decisão local esbarra no decreto estadual que proíbe a aglomeração em praias, praças e parques durante o combate à pandemia de coronavírus.
O promotor acredita que a liberação da praia pode ocasionar mais infectados e, consequentemente, sobrecarregar o sistema de saúde pública. “É imprescindível ter em vista, em toda essa análise, que já há falta de leitos de UTI e isolamento em toda a região da foz do rio Itajaí, que, segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, é colocado como uma das regiões de saúde do país com maior número de mortes por habitantes”, explicou.
O MP ainda cita as contradições nas ações da prefeitura que, há poucos dias, tinha barreiras impedindo o acesso das pessoas de outras cidades e agora, quando poderia ser mais restritiva, “não só acompanha o Estado em toda e qualquer flexibilização, como pior, promova medidas em que podem ser ainda mais danosas à saúde pública.
O promotor pede liminar suspendendo o decreto sob pena de multa diária no valor no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
A ação será avaliada pela Vara da Fazenda Pública de Balneário.
A polícia Militar diz que aguarda uma posição oficial do MP para decidir como agir em relação a liberação da praia. Enquanto não recebe a recomendação de ação, a PM vai “continuar fazendo um trabalho de orientação em todas as praias do município, com viaturas com megafones, recomendando aos cidadãos que retornem para o isolamento social, de acordo com o que determina o decreto estadual.
O trabalho será apenas de orientação para a saída da faixa de areia ou de locais públicos, conforme o decreto”, informou em nota a polícia Militar.
