Em busca de respiradores para atender pacientes da Covid-19 no Estado, o governo de Santa Catarina teria aceitado propostas forjadas para compra dos aparelhos.
O gasto foi de R$ 33 milhões e os 200 equipamentos sequer chegaram aos hospitais catarinenses. As informações foram divulgadas em reportagem de Fábio Bispo e Hyury Potter para o site The Intercept Brasil, nesta terça-feira (28).
Conforme as informações levantadas pela reportagem, os respiradores foram comprados da Veigamed, empresa da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sem histórico de vendas desse aparelho.
A empresa também nunca teve nenhum contrato com o governo catarinense. Os respiradores deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do Estado. Agora a previsão é para junho.
Cada aparelho custou R$ 165 mil – o valor é de R$ 60 mil a R$ 100 mil em compras feitas pela União e outros estados.
Proposta aceita em 5 horas
A movimentação do Estado para adquirir os respiradores começou na manhã do dia 26 de março, protocolada pela Secretaria de Estado de Saúde.
Cinco horas depois, a ordem de fornecimento pela empresa já estava no sistema, finalizando o processo de escolha. Ainda segundo a reportagem, a proposta de venda dos respiradores foi encaminhada ao governo de Santa Catarina pelo CEO da Veigamed, Pedro Nascimento Araújo.
No documento é informado que a empresa fluminense teria parceria com a Brazilian International Business, com sede em Joinville – empresa que seria responsável pela transação internacional dos aparelhos, modelo Medical C35, vindos do Panamá.
No entanto, o nome do dono da importadora de Joinville aparece apenas nessa proposta inicial – sem documentos dele, CNPJ ou assinaturas.
A reportagem entrou em contato com o empresário, que deu duas versões: primeiro que foi apenas procurado pela Veigamed para uma parceria, e depois que não conhecia a empresa fluminense.
Após o governo já ter acertado a compra da Veigamed, a reportagem apurou que a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão Administrativa aconselhou a busca por outros orçamentos para justificar o valor alto dos equipamentos.
Foram, então, apresentadas duas propostas de empresas sem CNPJ e com valores mais altos. Com a proposta vencedora da Veigamed, o governo do Estado pagou à empresa R$ 33 milhões em duas parcelas, em 1º de abril.
O primeiro lote com 100 respiradores deveria chegar até 7 de abril, o que não ocorreu.
A Secretaria de Saúde notificou a empresa, que modificou o modelo do respirador para o Shangrila 510S, de um fornecedor da China, e estendeu o prazo de entrega para junho.
Conforme apuração da reportagem com especialistas, o novo modelo é inferior, com menos funcionalidades, e custa um terço do valor do Medical C35.
Nesta segunda-feira (27), a assessoria jurídica da Saúde produziu um parecer pedindo o cancelamento da compra, multa de 10% do valor do contrato (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses para a Veigamed firmar novos contratos com o governo do Estado. Não foi citado o valor de R$ 33 milhões já pagos à empresa.
A reportagem entrou em contato com o governo de Santa Catarina, que informou que deve se posiconar ainda nesta terça-feira sobre o caso.
