O governo de Santa Catarina adquiriu um lote de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões que teve o produto modificado após a compra e cuja previsão de entrega foi adiada por até dois meses.
A informação foi publicada nesta terça-feira (28), em reportagem do portal The Intercept Brasil.
A compra teve pagamento antecipado dos R$ 33 milhões antes da chegada dos equipamentos e foi feita por dispensa de licitação por causa da urgência causada pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo a reportagem, com base nos valores divulgados no contrato de compra pelo governo do Estado, cada respirador foi negociado na dispensa de licitação por R$ 165 mil, totalizando os R$ 33 milhões pelos 200 respiradores. Para efeito de comparação, o valor é ao menos 65% mais caro do que União e Estados pagaram por respiradores em uma das compras anunciada no início de abril.
Ainda conforme o contrato, os equipamentos deveriam ter sido entregues a 48 unidades de saúde de SC no início de abril, mas até agora não chegaram.
A nova previsão é para que a entrega ocorra até 20 de maio, segundo o governo do Estado.
Empresa mudou modelo de respirador durante o processo
A empresa contratada foi a Veigamed, com sede em Nilópolis (RJ). No site da distribuidora não há menção a respiradores na lista de produtos oferecidos.
O governo de SC iniciou o processo de compra por meio da dispensa de licitação, em 26 de março, e homologou a escolha da empresa já no dia seguinte. O modelo escolhido foi o respirador Medical C35.
O governo do Estado chegou a receber no dia da abertura da intenção de compra uma proposta de outra empresa, com valor superior ao oferecido pela Veigamed – R$ 225 mil por respirador, no valor total de R$ 45 milhões pelos 200 respiradores orçados.
Um dia depois uma terceira proposta foi apresentada, mas novamente com valores acima da Veigamed – desta vez R$ 195,4 mil, totalizando R$ 39 milhões.
Com as duas propostas superiores, o Estado deu sequência à compra com a Veigamed. Em 1º de abril o governo pagou adiantado os R$ 33 milhões para a empresa, em duas parcelas de R$ 16,5 milhões repassadas no mesmo dia, segundo notas de empenho e documentos do processo.
O primeiro lote de 100 respiradores deveria ter chegado ao Estado em 7 de abril, mas isso não ocorreu.
No dia seguinte, 8 de abril, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma notificação para a empresa por conta do atraso.
A Veigamed respondeu dias depois com um ofício citando “dificuldades comerciais” por conta do momento de pandemia e informando alterações no contrato. A primeira foi a mudança no modelo do respirador – em vez do Medical C35 contratado pelo governo, a empresa forneceria o Shangrila 510S.
Segundo a empresa, essa alteração teria sido solicitada pelo secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, embora isso não esteja claro em outros documentos do processo de compra.
O governo do Estado não respondeu se de fato partiu do secretário a solicitação de mudança no modelo de respirador.
Em 24 de abril, após novo questionamento do Estado sobre o atraso nos respiradores, a empresa reforçou que havia adquirido os equipamentos do modelo diferente ao solicitado na ordem de compra e informou também uma mudança no prazo de chegada dos equipamentos ao Brasil, que foi estendido para maio.
Segundo a reportagem do portal The Intercept Brasil, o modelo Shangrila 510S custaria quase um terço do Medical C35, objeto original do contrato firmado pelo governo.
Técnicos vão precisar avaliar novo modelo de respirador
A mudança no tipo de respirador adquirido motivou uma manifestação da Gerência de Desenvolvimento dos Hospitais Públicos de SC sugerindo que uma comissão de médicos intensivistas da Secretaria de Estado da Saúde fosse consultada sobre a alteração no modelo do equipamento.
Segundo o documento, a medida seria importante porque o respirador “(...) diverge da proposta inicial, podendo não garantir a ventilação de pacientes com a Covid-19, além das situações diversas de UTI”.
Estado propõe cancelamento da compra e suspensão à empresa Nessa segunda-feira (27), a assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Saúde incluiu no processo um parecer pedindo o cancelamento da compra, com multa de 10% do valor do contrato para a empresa (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses da Veigamed para novos contratos com o governo do Estado.
O documento não menciona se o Estado buscaria reaver o valor depositado pelos equipamentos que ainda não chegaram.
A reportagem tentou contato por telefone com responsáveis da empresa Veigamed, mas não obteve resposta.
Governo do Estado abre sindicância e afasta servidora
O governo do Estado respondeu questões da reportagem com uma nota em que informa que abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra dos 200 ventiladores mecânicos.
Além disso, confirmou que afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra.
O Estado respondeu ainda que tem notificado a Veigamed sobre o cumprimento dos prazos desde 8 de abril e que a empresa se comprometeu a entregar os equipamentos até 20 de maio.
O Estado informou que aguarda a conclusão da sindicância para a adoção de novas medidas.
A nota não respondeu se o Estado de fato pagou integralmente o valor dos respiradores, como pretende recuperar esses R$ 33 milhões em caso de cancelamento.
Confira ao final da matéria a íntegra da nota do governo de SC.
Confira a íntegra da nota do governo do Estado:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos da empresa VEIGAMED.
Informa ainda que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo.
Desde o dia 8 de abril, a SES tem notificado a empresa VEIGAMED para cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos.
A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril. Em resposta às notificações, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo.
De acordo com o novo cronograma apresentado, a VEIGAMED se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio. Importante destacar que desde o início do processo, a SES vem adotando as medidas necessárias para apuração e esclarecimento dos fatos.
Neste momento, aguarda a conclusão da sindicância para adoção de novas medidas administrativas ou judiciais.
Secretaria de Estado da Saúde.
