Na noite desta terça-feira (23), os vereadores de Itapema votam o Projeto de Lei nº 48/2020, que dispõe sobre “a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviços de transporte escolar e turismo como vans, micro-ônibus e similares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19”.
O valor do auxílio proposto no projeto é de três parcelas de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Para passar a valer, o Projeto de Lei ainda precisa do parecer da Prefeitura, que pode vetar ou sancionar a matéria.
Se sancionada, o auxílio será pago nos meses de junho, julho e agosto. O PL é assinado pelos 13 vereadores de Itapema, e tem como objetivo dar apoio a esta categoria, que é uma das mais afetadas com as restrições de circulação impostas pelo isolamento social.
O Projeto quer estender o auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, prestadores de serviço de transporte escolar e empresas prestadoras de serviço de transporte público com vans, micro-ônibus e similares, e sua votação é bastante aguardada pelo setor.
A Lei proposta pela Câmara de Itapema busca amenizar o impacto financeiro que afeta estas famílias.
Poderão receber o auxílio prestadores de serviço cadastrados no município até o dia 17 de março de 2020. Não poderão receber prestadores de serviço de transporte escolar e turístico que sejam servidores públicos (ainda que aposentados), ou pensionistas de servidores públicos.
A previsão é de que os recursos para o pagamento do auxílio sejam oriundos de verbas do governo federal, destinadas ao combate ao Covid-19.
