Duas empresas de ônibus foram flagradas transportando passageiros em Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (29), desrespeitando o decreto do Governo do Estado que proíbe o transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual como medida contra o coronavírus.
A Operação que interceptou os ônibus nesta manhã foi realizada em conjunto pela Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC) e pela Polícia Militar.
De acordo com Silvio Rosa, da diretoria técnica da Aresc, um dos ônibus, da empresa Eucatur, foi parado em Balneário Camboriú, trazendo passageiros de São Paulo.
O outro, da empresa Expresso Nordeste, foi flagrado em São José, na Grande Florianópolis, vindo de Foz do Iguaçu (PR). Os dois tinham como destino final a cidade de São José.
Ainda segundo Silvio, as viagens foram interrompidas e a Polícia Militar registrou um boletim de ocorrência contra as empresas por descumprimento do decreto estadual. O repórter Igor Silva procurou as empresas Eucatur e Expresso Nordeste, mas elas não atenderam as ligações. —
Nós estamos tentando acompanhar a movimentação, mas está sendo difícil fazer o controle, porque, como as rodoviárias estão fechadas, as empresas estão utilizando diferentes locais para o embarque e desembarque, como centros comerciais à beira de rodovias — comentou Silvio Rosa, da Aresc, sobre as medidas de fiscalização.
Conforme Silvio, esses foram os dois primeiros flagrantes de ônibus de viagem em Santa Catarina desde a publicação do decreto, que começou a valer no dia 18 de março e tem efeito até esta quinta (30).
O governo do Estado ainda não divulgou se vai prorrogar a medida. Por mensagem, empresa orienta embarque irregular Porém, mensagens e um comprovante de compra de passagem obtidos pela reportagem mostram que outras empresas também estão burlando o decreto estadual.
Na troca de mensagens por celular, um suposto atendente da empresa Santo Anjo orienta um passageiro sobre o local de embarque em Florianópolis, já que o Terminal Rodoviário está fechado.
A passagem, com saída da Capital e destino a Porto Alegre (RS), foi comprada no dia 24 de abril, como mostra a reprodução abaixo.
O passageiro recebeu as orientações através do número de WhatsApp disponibilizado pela empresa em seu site.
Ele foi orientado a pegar o ônibus em um endereço da empresa, na Avenida Governador Ivo Silveira, no bairro Capoeiras, em Florianópolis.
O embarque estava marcado para às 23h59min do último domingo (26), e o desembarque previsto para ocorrer na rodoviária de Porto Alegre.
A reportagem procurou a empresa Santo Anjo por e-mail e por telefone, mas não obteve retorno até esta publicação.
Presidente do sindicato de empresas de ônibus lamenta Sandoval Caramori, presidente do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros em Santa Catarina (SETPESC), disse estar surpreso diante dos fatos.
Ele lamentou a postura das empresas. — Nos deixa extremamente surpresos porque nós não estamos operando, estamos fazendo de tudo para colaborar com o governo.
Nós somos contra esse tipo de atitude e só vamos voltar a operar quando o governo liberar. Essa é a orientação do sindicato — afirmou.
Impasse com ANTT dificulta fiscalização
Silvio Rosa, da diretoria técnica da Aresc, salienta que um impasse com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) tem dificultado a fiscalização e a punição das empresas de ônibus que estão descumprindo o decreto ao fazer viagens para outros estados. Isso ocorre porque a fiscalização do transporte interestadual é competência da ANTT, que segue considerando a prática legal, já que não há um decreto do governo federal determinando a proibição.
Por meio da assessoria de imprensa, a ANTT reforçou que, pelas regras federais, o transporte de ônibus entre estados continua permitido. — Quem pode legislar sobre o transporte interestadual, conforme a Constituição, é a ANTT, que segue permitindo o transporte, mas com regras.
Agora, o que ocorre é que alguns governadores fizeram decretos estaduais.
Diante disso, se por acaso alguma empresa não está respeitando a uma ordem estadual, quem tem que se manifestar sobre isso é quem deu a ordem estadual — disse o coordenador de imprensa do órgão, Edson Quadros.
