A prefeita da cidade de Itapema, Nilza Simas, assinou nesta segunda-feira (22) o Decreto N° 46/2020, que prevê novas ações no combate ao contágio do novo coronavírus na cidade.
O decreto era prometido desde a semana passada. Dentre as ações, está a limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes, sob multa de interdição enquanto durar a pandemia.
O decreto limita o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que fornecem alimentos e bebidas, tais como restaurantes, bares, conveniências, padarias, entre outros, das 06h às 23h.
O decreto também reforça o uso de máscaras para circulação e permanência em locais públicos e privados. A utilização das praias e demais logradouros será exclusiva para a prática de atividades individuais.
Aglomerações também estão proibidas, junto com o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou privados. As áreas sociais dos condomínios para a realização de assembleias ou reuniões imprescindíveis estão permitidas, desde que respeitem o distanciamento social e o uso de álcool em gel e de máscaras.
O descumprimento à determinação acarretará em advertência da primeira vez; encerramento da atividade no dia do cometimento da segunda infração; interdição do estabelecimento, enquanto perdurar a medida sanitária, em caso de terceira infração e cancelamento do alvará de funcionamento, no caso de descumprimento da interdição.
